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Lívia Bortolotto Cardoso

Florianópolis (SC)

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Lívia Bortolotto Cardoso

Artigo · há 3 anos

Resumo: direito real de habitação do cônjuge/companheiro sobrevivente.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. Art. 1.831 , CC : Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens , será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de...

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Lívia Bortolotto Cardoso

Artigo · há 3 anos

Resumo: o instituto da estremação de imóveis.

ESTREMAÇÃO: A estremação é o instituto jurídico por meio do qual os proprietários de imóveis urbanos e rurais, que estejam em situação de condomínio pro diviso podem, extrajudicialmente, destacar...

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Lívia Bortolotto Cardoso

Artigo · há 6 anos

Você sabe o que são figuras parcelares da boa-fé objetiva?

Historicamente, os contratos eram vistos sob a ótica do “Pacta Sunt Servanda”, de modo que o contrato servia apenas para compor interesses econômicos e privados. Na atualidade, de acordo com uma...

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Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Conexão e continência no Processo Penal

Versão 1 - Direito Processual Penal 48. Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial, sem se conhecerem umas às outras. Trata-se de (A) continência de ações, em razão do...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 16 anos

O que se entende por questões prejudiciais homogêneas e heterogêneas? - Denise Cristina Mantovani Cera

As questões prejudiciais são questões que devem ser avaliadas pelo juiz, com valoração penal ou extrapenal, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Quanto à natureza, as questões...

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Ionilton Pereira do Vale

Artigo · há 11 anos

As questões prejudiciais no processo penal.

1. Questões prejudiciais: introdução e conceito Conceito e delimitação do instituto: Podemos definir questão prejudicial como toda questão jurídica de direito penal ou extra penal que verse elemento...

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